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Lançamos esta semana, no site do Lixo Eletrônico, o Manifesto para incluir os resíduos tecnológicos no texto do Projeto de Lei PL203/91, que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Reproduzo abaixo a explicação do Manifesto:
Tramita em Brasilia, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 203/91) que irá definir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sem qualquer consulta ou justificativa plausível, um "grupo de trabalho" alterou a redação do artigo 33, que regulamenta a logística reversa e a reciclagem, e retirou a menção aos produtos eletro-eletrônicos. Com essa alteração, o projeto de lei que deveria criar a Política Nacional de Resíduos Sólidos passa a ignorar a existência do lixo eletônico, problema crescente e de alto custo sócio-ambiental.
Segundo a Wikipédia, logísca reversa "aborda a questão da recuperação de produtos, parte de produtos, embalagens e materiais, entre outros, desde o ponto de consumo até ao local de origem ou de deposição em local seguro, com o menor risco ambiental possível".
Ou seja, caso o lixo eletrônico constem na lei, os fabricantes de equipamentos tecnológicos também terão que pensar em como dar um fim ambientalmente sustentável a tudo o que se está produzindo.
Isso, claro, está intimamente relacionado a todo o movimento de inclusão digital: afinal, com o crescente acesso das pessoas à tecnologia (não apenas computadores, mas também celulares etc), a tendência é que a quantidade de lixo gerada seja cada vez maior. Por isso, é essencial começar a pensar em uma solução para o problema o mais rápido possível. A inclusão do lixo eletrônico no PL203/91 pode ser um primeiro passo.
