Carta Democracia Direta

felipefonseca — Tue, 17 Apr 2012 02:42:47 +0000

Este post foi agregado por RSS. Link original:

---

Republicando por aqui a versão de 16/04/2012 da carta coletiva sobre Democracia Direta:

Prezado(a),
Como uma livre associação nacional em prol da participação social nas gestões públicas, apresentamos nesta carta um novo modo de se fazer política. Através do uso da internet e outras tecnologias de comunicação, pode-se proporcionar hoje ao gestor público e à sociedade uma experiência democrática inteiramente inovadora e efetiva. Para o mandato político, os benefícios eleitorais são claros. A adoção de mecanismos de consulta pública implica em um maior envolvimento da sociedade com seus representantes e consequentemente uma maior popularidade deste com seus representados. Muitos governos - no Brasil, Estados Unidos e na Europa - já perceberam esta vantagem e adotam práticas neste sentido[1]. O artigo 14 da Constituição Brasileira de 1988 prevê ainda que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". Esta última consiste na apresentação de projetos de lei, subscritos por no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos 5 estados e com não menos do que 3% em cada um deles. Ao encurtar tais distâncias, a internet e a comunicação em rede fortalecem estas possibilidades como mecanismos de expressão da vontade comum. A participação popular e o controle social reinventam-se na era digital. Através desta carta, apresentamos alguns exemplos de mecanismos e ferramentas de comunicação que facilitam esta participação direta da sociedade nas deliberações. De fato, trata-se de canais de comunicação permanentes com os eleitores, permitindo a eles participarem da sua gestão pública propondo projetos, soluções para problemas comuns (inteligência de enxame) e, assim, dialogando ativamente com as decisões de seu representante. Existem diversas formas de se trabalhar com democracia direta. Pode-se adotar uma postura de voto ou execução de propostas baseadas inteiramente na participação popular. Mas formas mais flexíveis também são possíveis. É possível criar consultas públicas sobre assuntos estratégicos, como conferências permanentes, em um ambiente virtual de diálogo constante do governo com a sociedade civil. Este mecanismo de aproximação com a sociedade foi adotado diversas vezes durante o Governo Lula, sendo uma causa importante para a grande aprovação de seu governo por parte da população. Apenas para citar alguns exemplos, foram realizadas diversas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais para assuntos estratégicos, como Comunicação, Saúde, Cultura e Educação. O Marco Civil da Internet foi elaborado pelo Ministério da Justiça com ampla discussão e participação da sociedade, através de uma plataforma de discussão colaborativa na web; o mesmo ocorreu com a Reforma da Lei de Direito Autoral, levada a cabo pelo Ministério da Cultura da gestão de Gilberto Gil. Porém, além de mandatos no poder executivo e legislativo, as tecnologias voltadas para democracia direta também podem ser utilizadas com muita eficácia para gestões democráticas de movimentos sociais, ONGs, coletivos, movimento estudantil, diretórios acadêmicos e partidários, conselhos, dentre outras formas de organização[2]. Nas referências abaixo, apresentamos soluções online gratuitas e/ou de código-fonte aberto[3] que podem ser usadas por qualquer pessoa conectada à Internet, em escolas, lan-houses, telecentros, celulares ou mesmo em suas casas. A abertura dos dados da gestão pública e o estímulo à participação social podem contemplar organicamente todas partes atingidas pelas decisões políticas. Para o interessado, abaixo deixamos alguns caminhos e contatos[4] para aprofundamentos. Se você ficou interessado(a) em conhecer mais sobre mecanismos de construção da democracia direta e como ela pode beneficiar a sua gestão entre em contato conosco pelo email diretasdigitais@gmail.com Livre Associação Nacional pela Participação Popular

Referências
[1] O Demoex é um partido sueco fundado no ano de 2002, considerado uma experiência pioneira de democracia direta eletrônica. Esse partido concorreu às eleições municipais em setembro de 2002, obtendo assento na câmara municipal de Vallentuna. O partido opera de forma que o representante eleito para a câmara vota sempre de acordo com os resultados das votações online feitas pelos membros do partido.
http://demoex.net/en/
A eleição do presidente Barack Obama é considerada um marco no uso efetivo da Internet como ferramenta política. Além de utilizar as redes digitais para mobilizar seus e engajar seus eleitores, Obama também priorizou a transparência e a publicação de dados abertos nas instituições públicas, assinando em um dos seus primeiros atos frente ao govero o Memorando sobre Transparência e Governo Aberto (Memorandum on Transparency and Open Government).
http://www.data.gov/
http://www.myobamaproject.org/
O Gabinete Digital é um canal direto da população com o Governo do Rio Grande do Sul. Atualmente, é composto de quatro ferramentas de participação: Agenda Colaborativa (Recebe contribuições para constituir a pauta do Governador durante as
visitas ao interior do Estado); Governador Pergunta (A sociedade responde a uma grande questão do Governador e contribui para a discussão das pautas. Ao final, os autores das contribuições mais votadas se encontram com o Governador para encaminhamentos das propostas levantadas); Governador Responde (As pessoas elaboram perguntas diretamente ao Governador. A mais votada do mês é respondida em vídeo pelo próprio); Governo Escuta (Audiências Públicas transmitidas via internet com participação via bate-papo e redes sociais).
http://www.gabinetedigital.rs.gov.br [ 2 ] A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura atua como articuladora e representante da rede dos Pontos de Cultura frente ao governo, garantindo seu fortalecimento na identificação de demandas e elaboração de propostas para o desenvolvimento de políticas públicas e ações culturais no país. Para isto, utiliza uma plataforma online de comunicação aberta aos milhares de Pontos no Brasil, que interagem à distância para acompanhar as discussões e deliberações juntos aos seus 57 representantes estaduais e temáticos.
http://pontosdecultura.org.br Vote é a versão brasileira da plataforma All Our Ideas, criado a partir da pesquisa de um professor no Departamento de Sociologia da Universidade de Princeton. O sistema permite a inclusão e votação de ideias geradas por usuários, permitindo novas formas da sociedade civil interagir para decisão de pautas e ações comuns.
http://vote.coolmeia.org/
http://www.allourideas.org/ [ 3 ] LiquidFeedback é um sistema de democracia eletrônica, que opera entre os mecanismos de participação direta e representatividade. A ferramenta permite ainda que seus usuários interajam em votações, iniciando debates e expressando suas opiniões de diferentes maneiras e não apenas com SIM ou NÃO.
http://liquidfeedback.org/ Delibera é o sistema de comunicação e deliberação utilizado na Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, ele proporciona um ambiente em que os Representantes da CNPdC podem “Propor pautas para discussão”, “Participar dos debate”, “Propor encaminhamentos” e “Votar nas propostas”, recriando na web de forma transparente e segura as assembleias presenciais dos representantes.
http://pontosdecultura.org.br/sistema-de-comunicacao/
http://www.youtube.com/watch?v=knXHFvwKgn4 Ágora Communs é um software livre desenvolvido no Brasil, que permite a deliberação online em grupo e possui funcionalidades como: tomadas de decisões coletivas online; pré-reuniões, apresentando as ideias e obtendo uma prévia dos resultados; controle social de instituições (governamentais ou não); organização de coletivos geograficamente difusos. O código-fonte do programa e mais informações estão disponíveis na página do projeto.
https://github.com/teiacasadecriacao/agora-communs/wiki Àgora Delibera é um serviço comercial desenvolvido no Brasil que permite a reprodução de processos democráticos presenciais no ambiente virtual. É útil para redes locais ou globais interessadas na transformação de ideias individuais em projetos de muitos. Atualmente, o sistema permite o cadastro e uso gratuito para um número reduzido de participantes. http://www.agoradelibera.com.br [ 4 ] Contatos
Entre em contato conosco para mais esclarecimentos ou suporte na implementação destas ideias através do email:
diretasdigitais@gmail.com

var flattr_uid = 'efeefe'; var flattr_tle = 'Carta Democracia Direta'; var flattr_dsc = '

Republicando por aqui a versão de 16/04/2012 da carta coletiva sobre Democracia Direta:

Prezado(a),
'; var flattr_tag = 'deliberação,democracia,democracia direta,eleições,participação'; var flattr_cat = 'text'; var flattr_url = 'http://ubalab.org/blog/carta-democracia-direta'; var flattr_lng = 'en_GB'

Demo?

felipefonseca — Thu, 13 Mar 2008 19:32:48 +0000

Acompanhei de maneira solta as eleições espanholas. Dei mais atenção a um fato específico: o presidente é na verdade um cabeça de chapa, que é eleito para o Congresso e depois escolhido para 'presidir o governo'. Quando cheguei por aqui já tinha ficado curioso com o fato que os jornais usam a expressão 'presidente do governo' e não 'presidente do país'. Claro, tem a ver com a monarquia, mas ainda acho mais leve pensar que o presidente exerce a função de presidir o governo, não o país. Me parece menos autoritário. E aí tô lendo uma história em quadrinhos que é uma biografia satírica, obviamente não-autorizada, do Sarkozy, presidente francês. E sim, o sistema é viciado, ainda permite que alguns espertinhos que entenderam o poder da mídia distorçam a maneira como as coisas funcionam, mas de qualquer forma me deixa curioso toda a composição distrital e a necessidade de diálogo que existe mesmo pros mais sacanas chegarem ao poder - é possível, mas exige muito esforço. Também li um pouco ultimamente sobre o funcionamento dos parlamentos britânico e holandês, e lembro do que já li sobre a mania desses últimos em debater, debater, debater. Enfim, a velha curiosidade e navegação descompromissada na web.

E aí olho pro Brasil começando ano eleitoral de novo, e me pergunto sobre os papéis do jogo político, e como o nosso sistema representativo é viciado em autoritarismo e numa super-simplificação de papéis: a imagem comum é que existem os legislativos, que passam o tempo inventando maneira de beneficiar suas amizades com dinheiro e privilégios; o judiciário, que passa o tempo procurando manter seus próprios privilégios, e o executivo, que é quem manda. E manda não só no governo, mas no território: o prefeito da cidade, o governador do estado, o presidente do país. Isso pra não falar no equívoco, espertamente perpetuado pela mídia, de que "política" é uma coisa que acontece separada das outras atividades da sociedade: "os políticos" são uma classe em si, a população faz política quando vota. Mais imbecil ainda é o voto obrigatório, forçando quem não tem o menor interesse ou discernimento a ir lá apertar qualquer botão.

Mas até aí, nada de novidade. O que motiva esse post é perceber que tem mais gente que se incomoda com esse tipo de coisas, e que talvez comece a existir alguma oportunidade pelo menos de mais diálogo sobre participação política e a tal da "democracia" brasileira. Independente de opções partidárias, independente de chances reais no jogo sujo da competição real, os movimentos atuais da Soninha em São Paulo e do Gabeira no Rio me fazem ter um pouco mais de otimismo.

efeefe - democracia

Carta Democracia Direta

Demo?